Coordenadoria Jurídica

A Coordenadoria Jurídica tem como atribuições prestar assessoria em assuntos e questões jurídicas à Presidência e a todas as Vice-Presidências do CFC. A sua composição consiste em um corpo técnico formado por 05 (cinco) advogados e 03 (três) funcionários de apoio jurídico. Na sua função, a Coordenadoria Jurídica, vinculada diretamente à Presidência, elabora pareceres em processos administrativos e disciplinares, analisa contratos, convênios e minutas de normas do âmbito do CFC. Além disso, deve-se ressaltar sua atuação de caráter contencioso junto aos tribunais em Brasília e em outras localidades, defendendo judicialmente os interesses do Sistema CFC/CRCs e, conseqüentemente, os direitos e prerrogativas de toda a classe contábil.

Contatos:

Coordenador
Rodrigo Magalhães 
(61) 3314-9645
E-mail: juridico@cfc.org.br