Decretos-Lei

DECRETO-LEI Nº 9.710/1946
Dá nova redação a dispositivos do Decreto-lei nº 9.295, de 27 de Maio de 1946.

DECRETO-LEI Nº 9.295/1946 - Alterada pela Lei 12.249/10
Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as at.ribuições do Contador e do Guarda-livros, e dá outras providências.

DECRETO-LEI Nº 1.040/1969
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabilidade, regula a eleição de seus membros, e dá outras providências.