Acordo adia reforma tributária

Com o recuo do governo e o adiamento da reforma, os líderes dos partidos de oposição anunciaram o fim da obstrução. Com isso, disse Fontana, a pauta se abriu para votação, ainda esse ano, de outras matérias de interesse do governo. Como exemplo, ele citou quatro projetos. Um é o que trata da competência do Cade sobre fusões de bancos. Outro é o que regulamenta a inclusão e exclusão de pessoas nos cadastros de inadimplência mantidos pelo comércio (SPC) e pelo sistema financeiro (Serasa). Há interesse também em analisar logo um projeto sobre expansão de escolas técnicas federais e o das agências reguladoras.

Por envolver interesses conflitantes de diversos setores da sociedade e mesmo briga entre Estados, dificilmente a reforma tributária será objeto de um grande acordo de mérito, mesmo com prolongamento das discussões. O líder do PSDB da Câmara, José Aníbal (SP), acredita, no entanto, que, com mais tempo de debate, o projeto no mínimo ficará "menos pior" na visão de seu partido. Um dos pontos que o PSDB tentará mudar, avisou, é a alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS, tributo que compõe o coração da reforma). Aníbal defende que, em vez de 2%, essa alíquota, que corresponde à parte do imposto que ficará no Estado de origem, seja fixada em 4%. O DEM, por sua vez, deverá insistir na inclusão de algum dispositivo mais explícito sobre redução de carga tributária.

Até março, o relator da PEC, deputado Sandro Mabel (PR-GO), tentará construir um novo texto, que incorpore preocupações dos partidos de oposição e também de Estados mais resistentes à reforma (MS, SP e ES, entre os principais). Mesmo que isso não seja possível, disse Fontana, o acordo de procedimentos firmado ontem é importante porque evita a obstrução. Ou seja, ainda que vote contra, a oposição vai votar. O governo precisa de pelo menos 308 votos para aprovar a reforma. Fontana acha que isso será conseguido.