Implantação de sistema de escrituração digital aumenta a transparência dos registros contábeis da Petrobras

Para tornar ainda mais transparente suas obrigações tributárias e contábeis, a Petrobras disponibilizou os registros digitais de sua contabilidade do exercício de 2008 no Sistema Público de Escrituração Digital da Receita Federal (SPED). Com esta providência, as informações contábeis, financeiras e tributárias da Companhia podem ser prontamente acessadas por órgãos fiscalizadores e normativos, como a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Banco Central (BACEN), o Departamento Nacional de Registros do Comercio (DNRC) e a Receita Federal, entre outros.  Esta forma de apresentação será adotada para os exercícios seguintes.

O SPED é um programa de iniciativa da Receita Federal, em articulação com as Secretarias de Fazenda dos Estados, que tem como um dos principais objetivos integrar as informações financeiras (contábeis e fiscais) dos contribuintes, visando aumentar o acesso pelos órgãos fiscalizadores e reguladores sobre as obrigações de recolhimento de tributos.

Além de alinhados com a política de governança corporativa da Petrobras, que exige rigor com a transparência de suas operações, os registros digitais servem de base para respaldar as demonstrações financeiras e para apuração dos resultados da Companhia.

Nota fiscal digital

No primeiro semestre de 2008 a Petrobras efetuou a substituição das notas ficais em papel por notas fiscais eletrônicas, que são transmitidas e armazenadas em Bases de Dados da Receita Federal e das secretarias de estaduais de fazenda. Esta providência permitiu, para estes órgãos públicos, maior transparência de todas as operações da Companhia.

A Petrobras também está se preparando para, em setembro de 2009, enviar por intermédio do mecanismo eletrônico da Escrituração Fiscal Digital ? EFD, as informações que justificam os pagamentos realizados a cada estado do País, referente ao imposto sobre circulação de mercadorias e prestação de serviços de transportes interestaduais e intermunicipais e de telecomunicações - ICMS -, do período entre janeiro e agosto de 2009.