Instituições procuram ampliar transparência das eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) divulgaram hoje várias iniciativas para garantir a legalidade e transparência das prestações de contas das campanhas eleitorais. Partidos políticos, candidatos e comitês financeiros encaminham, a partir de hoje e até o dia 3, à Justiça Eleitoral os primeiros balanços parciais das receitas e despesas das campanhas. A divulgação dos balanços ocorre somente no dia 6 de agosto. A prestação de contas final das campanhas deve ser apresentada até o dia 2 de novembro.

O TSE disponibilizou em sua página na internet (www.tse.jus.br) um link para cadastrar os cidadãos e empresas interessados em contribuir para a fiscalização das contas de campanha (doações e gastos eleitorais) dos candidatos, comitês financeiros ou partidos políticos, faça seu cadastro. Na prática, este link implementa dispositivo de Resolução do TSE que prevê o reforço de voluntários na fiscalização e controle das contas eleitorais. Assim, doadores e fornecedores de bens e serviços às campanhas poderão prestar informações voluntárias à Justiça Eleitoral. Para tanto, deverão se cadastrar no local indicado pelo TSE. Eles receberão uma mala-direta com instruções, link e senha de acesso ao cadastro de informações.

Cartilha explicativa

Por sua vez, a OAB e o Conselho Federal de Contabilidade uniram-se para lançar uma cartilha com esclarecimentos didáticos sobre as prestações de contas eleitorais e os processos de fiscalização, análise e julgamento dos balanços. As duas entidades também assinaram um protocolo de intenções em que se comprometem a atuar em conjunto na fiscalização das campanhas e no combate à corrupção eleitoral. O objetivo é que a cartilha, que estará disponível na internet, no site do CFC (www.cfc.org.br), funcione como uma ferramenta a mais, ao lado da Lei Ficha Limpa, para intensificar o combate à corrupção e formação de caixa dois nessas eleições.

Juntas, as duas instituições vão promover cursos nos Estados, em parcerias com os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), para capacitar os profissionais que atuarão nas prestações de contas, seja do lado dos candidatos, partidos e comitês financeiros, seja do lado dos juízes eleitorais, na análise das contas. O advogado e contador Bruno Mendes, coautor da cartilha, observa que os instrumentos de combate à corrupção vêm se aperfeiçoando a cada eleição. Uma percepção desse aprimoramento seria é a elevação dos limites de gastos das campanhas. Segundo ele, um sinal de que os candidatos e partidos não estariam mais dispostos a recorrer a artifícios como a formação de caixa dois.

Os candidatos elevaram as estimativas de gastos nas campanhas. Por exemplo, em 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, então candidato à reeleição, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) previsão de gastar até R$ 115 milhões na campanha. Na prestação de contas final, o petista declarou gastos de R$ 91,4 milhões. Neste ano, a previsão de gastos da candidata do PT, Dilma Rousseff, é de R$ 157 milhões.

O mesmo ocorreu com o PSDB. Candidato em 2006, Geraldo Alckmin, declarou ao TSE previsão de gastar até R$ 95 milhões. No final da campanha, apresentou relatório de despesas no valor de R$ 81,9 milhões. Neste ano, o candidato tucano à Presidência, José Serra, afirmou que pretende gastar até R$ 180 milhões - mais que o dobro do valor gasto há quatro anos pelo PSDB na corrida presidencial.